Termos de Uso — CEAP
Última atualização: 21 de junho de 2026
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site, das landing pages e dos canais digitais do CENTRO EDUCACIONAL ANA PAULA BARBOSA LTDA (CNPJ nº 30.204.740/0001-00), com sede na Rua Vicente Pifano, nº 320, Térreo/Loja, bairro Esplanada, Governador Valadares/MG, CEP 35.010-380, doravante "CEAP". Contato: admceapgoval@gmail.com.
Ao acessar nossos canais ou fornecer os seus dados, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize as nossas páginas e serviços.
1. Objeto
O CEAP atua na divulgação, captação e intermediação de matrículas em cursos oferecidos pela instituição de ensino parceira FAVENI, além de prestar atendimento e orientação aos interessados. Os nossos canais digitais existem para apresentar cursos, receber o seu interesse e dar andamento à matrícula.
2. Relação com a FAVENI
Os cursos divulgados são ofertados, ministrados e certificados pela FAVENI, conforme as regras, os requisitos e as condições acadêmicas da própria instituição. O CEAP atua como parceiro na divulgação e no apoio à matrícula, não se responsabilizando por decisões acadêmicas, conteúdo programático, emissão de certificados e demais atos de competência exclusiva da FAVENI.
3. Informações que você fornece
Ao preencher formulários ou nos contatar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atuais e completas, em especial nome completo, número de WhatsApp, área de interesse e escolaridade. Você é responsável pela veracidade dos dados informados.
4. Contato por WhatsApp e canais
Ao informar o seu número, você autoriza o CEAP a entrar em contato pelo WhatsApp e demais canais para tratar de cursos e matrícula. O tratamento dos seus dados segue a nossa Política de Privacidade. Você pode solicitar o encerramento do contato a qualquer momento.
5. Cadastro e responsabilidade do usuário
Você se compromete a utilizar os nossos canais de forma lícita e a não praticar atos que prejudiquem o CEAP, a FAVENI ou terceiros, incluindo fraude, uso de dados de outra pessoa sem autorização, ou qualquer conduta vedada por lei.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo dos nossos canais (textos, marcas, logotipos, layout, imagens e materiais) é protegido por direitos de propriedade intelectual e pertence ao CEAP, à FAVENI ou a terceiros licenciantes. É vedada a reprodução, cópia ou uso sem autorização prévia e por escrito.
7. Limitação de responsabilidade
O CEAP empenha-se em manter as informações corretas e os canais disponíveis, mas não garante o funcionamento ininterrupto e livre de falhas. O CEAP não se responsabiliza por: indisponibilidades técnicas, falhas de terceiros (provedores, plataformas e a própria FAVENI), nem por decisões tomadas pelo usuário com base em informações de caráter geral apresentadas nos canais.
8. Links e serviços de terceiros
Os nossos canais podem conter links para sites e serviços de terceiros, inclusive da FAVENI e de plataformas de pagamento e matrícula. O CEAP não controla e não se responsabiliza pelo conteúdo e pelas práticas desses terceiros, que possuem termos e políticas próprios.
9. Privacidade e proteção de dados
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do CEAP, que integra estes Termos e está disponível em nossos canais oficiais, em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018).
10. Alterações dos Termos
O CEAP pode alterar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível em nossos canais, com a data da última atualização indicada no topo. O uso continuado após a alteração significa concordância com a nova versão.
11. Legislação e foro
Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Governador Valadares/MG para dirimir eventuais controvérsias, salvo competência diversa prevista em lei.